Sábado, 6 de Dezembro de 2008
Moção em Defesa da Água Pública

 Exmos. Srs.

Presidente da República

Presidente da Assembleia da República

Presidentes da Bancadas Parlamentares

Presidentes das Câmaras Municipais de Carregal do Sal, Mortágua, Santa Comba Dão, Tábua e Tondela

Presidente da Associação Nacional de Municípios de Portugal

Presidente da Associação Nacional de Freguesias

 

Moção em Defesa da Água Pública

  1. A água e um bem público, que na sua essência de bem indispensável a vida, deve ser assegurado a todos independentemente da sua condição sócio-económica ou localização geográfica.
  2. Considerando que a agua e um bem público partilhado e equitativamente pago por todos.
  3. Que sendo um bem indispensável a vida não pode nem deve ser entendido como uma mercadoria ou um negócio.
  4. Que não pode estar sujeita à apropriação privada e desse modo transformada em instrumento de exploração dos utilizadores e de lucro só de alguns.
  5. Que a condição sócio-económica ou geográfica não pode ser motivo para dificultar ou limitar o acesso quer a distribuição quer ao seu preço.
  6. Que a actividade agrícola necessita de utilizar grande quantidade de agua e esta é indispensável para uma melhor produção.

Os presentes no Encontro da CUDAP realizado em Mortágua em 6 de Dezembro de 2008 decidem:

  1. Reclamar o acesso a água potável em igualdade por todos os cidadãos.
  2. Defender que a distribuição e utilização da água sejam asseguradas pelo estado, através das autarquias locais.
  3. Reclamar preços justos pelo consumo de água, em função da quantidade, pela racional utilização deste bem público.
  4. Reclamar o adiamento para o limite do prazo e a aplicação progressiva da taxa de recursos hídricos a aplicar na agricultura e a preços mais baixos.

Mortágua, 6 de Dezembro de 2008



publicado por cudap às 19:12
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